Bem-vindo a página de Termos de Compra e Venda da Microjoob. Este documento regula todas as compras e vendas realizadas na Microjoob.

 

Ao aceitar estes Termos, o Usuário concede à MJE amplos poderes para realizar todas as atividades necessárias para manutenção da relação comercial estabelecida e o cumprimento destes Termos e demais Políticas da Microjoob, além de declarar que conhece e concorda com o seu teor e com os demais Termos e Políticas aplicáveis, que, apesar de apresentados em textos separados, são partes integrantes dos Termos e Políticas da Microjoob.

 

Introdução

A missão da MJE é disponibilizar um espaço online permitindo que os Usuários trabalhem naquilo que realmente gostam, amam e sabem fazer, e melhor, no conforto de casa ou em qualquer outro lugar de sua preferência, usando apenas o seu computador ou smartphone, facilitando assim as vendas e compras de produtos e serviços remotamente. 

Ao escolher os serviços da MJE, o Usuário garante uma experiência segura, flexível e eficiente.

A MJE sempre está buscando a excelência, por isso reserva-se o direito de atualizar estes Termos para melhor atender os seus Usuários.

Ao continuar usando os Serviços da MJE, o Usuário declara conhecer e concordar com esses Termos de Compra e Venda da Microjoob, e também com os demais Termos e Políticas da Microjoob.

A MJE não faz controle editorial prévio dos Conteúdos criados, divulgados e comercializados na Microjoob, e nem avalia a tecnicidade e experiência daqueles que os criam, divulgam ou comercializam.

A existência de um Conteúdo e sua aquisição, através da Microjoob, não pode ser considerada como garantia de qualidade do Conteúdo, em qualquer hipótese. Ao adquiri-lo, o Comprador declara estar ciente dessas informações.

A MJE pode recusar ou cancelar um pedido de compra, além do pagamento de comissões aos Afiliados, se identificar que o Comprador consiste em Afiliado comprando a partir de link próprio, ou se os dados do Comprador não estiverem preenchidos integralmente com informações reais sobre si.

A MJE pode recusar a aprovação de uma compra solicitada por um Comprador que já realizou mais de um pedido de reembolso ou devolução na Microjoob.

Os serviços e funcionalidades disponibilizados através da Microjoob são fornecidos como eles se apresentam, sem garantias expressas ou tácitas, incluindo, entre outras, garantias de comerciabilidade, adequação a um fim específico, propriedade, não violação e proteção contra vírus de computador ou outros códigos nocivos.

Qualquer informação adicional sobre o Conteúdo deve ser obtida pelo Comprador diretamente com o Vendedor antes, durante e após a compra, sempre utilizando os canais de comunicação disponibilizados na Microjoob para cada efeito.

 

 

SUMÁRIO

1. REALIZAÇÃO DE COMPRAS NA MICROJOOB

1.1. Dados do Usuário

2. CONDIÇÕES DE COMPRAS

2.1. Condições das compras realizadas na Microjoob

3. ENTREGA DOS CONTEÚDOS

3.1. Conteúdos Virtuais

3.2. Conteúdos Físicos

3.3. Acesso ao Conteúdo

4. SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO OU DEVOLUÇÃO DE CONTEÚDOS COMPRADOS NA MICROJOOB

4.1. Prazo para solicitação

4.2. Uso do Teor do Conteúdo Virtual

4.3. Meio para a solicitação

4.4. Forma de processamento e prazo para conclusão

5. BLOQUEIO DE ACESSO E RECUSA DE COMPRA

5.1. Bloqueio de Acesso

5.2. Recusa de Compra

6. CONTEÚDOS DE ASSINATURA

6.1. Planos de Assinatura

6.2. Upgrade e Downgrade

6.3. Cancelamento

6.4. Inadimplência

6.5. Acesso aos Conteúdos

7. PREÇO MÍNIMO DE VENDAS DE CONTEÚDOS NA MICROJOOB

7.1. Preço Mínimo para Venda de Conteúdos na Microjoob

8. MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ENTRE VENDEDORES E COMPRADORES

8.1. Isenção de Responsabilidade

8.2. Obrigação do Vendedor

 

1. REALIZAÇÃO DE COMPRAS NA MICROJOOB

 

1.1. Dados do Usuário

1.1.1. Para efetuar uma Compra na Microjoob o Usuário deve acessar a página de checkout da Microjoob e preencher corretamente as informações solicitadas, o que pode incluir o seu nome completo; endereço de entrega; endereço de e-mail válido; número de telefone; dados do seu cartão, e demais informações solicitadas no checkout.

1.1.2. As informações solicitadas ao Comprador, no momento da compra, pode variar de acordo com o tipo de Conteúdo adquirido.

1.1.3. Nas transações envolvendo Conteúdos cuja cobrança seja recorrente, o Usuário será cobrado pelo período em que permanecer como assinante do Conteúdo.

1.1.4. A veracidade e exatidão dos Dados Pessoais do Usuário é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que poderá responder civil e criminalmente, por eventuais danos causados.

1.1.5. A MJE não se responsabiliza por eventuais transações realizadas por terceiros, em nome do Usuário, caso esse terceiro tenha acesso a tais dados.

1.1.6. O preenchimento errado das informações pessoais por parte do Usuário, tais como nome completo, endereço, e-mail, telefone, – poderá resultar no atraso e/ou na não entrega do Conteúdo pelo Vendedor.

1.1.7. O Usuário autoriza expressamente, que a MJE mantenha seus dados cadastrais em seu Banco de Dados, e, que tais informações sejam fornecidas às autoridades públicas competentes que as solicitem formalmente e/ou aos seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de disponibilizar melhores Serviços ao Usuário.

1.1.8. A Microjoob não armazena o código de segurança do Cartão Bancário de seus Usuários.

 

 

2. CONDIÇÕES DE COMPRAS

 

2.1. Condições das compras realizadas na Microjoob

2.1.1. A Microjoob disponibiliza um conjunto de recursos online que possibilitam aos seus Usuários consumir, criar, divulgar ou comercializar Conteúdos em diversos formatos. Entretanto, a MJE não responde pelo Conteúdo adquirido, pois seu teor, funcionalidade, qualidade, oferta e publicidade, entrega, troca e devolução são de inteira responsabilidade do Vendedor.

2.1.2. Quando os Usuários realizam uma transação sobre um Conteúdo na Microjoob, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. A MJE não é, e não se torna parte interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários.

2.1.2.1. Os Vendedores são os responsáveis pelo Conteúdo e pelas informações relativas aos seus Conteúdos, respondendo por sua existência e por suas características, qualidade, funcionalidades, quantidade, oferta, publicidade, entrega, troca e devolução.

2.2.1.2. Para a resolução de questões relacionadas especificamente ao Conteúdo adquirido, o Comprador deverá entrar em contato com a equipe do Vendedor através dos canais de comunicação disponíveis dentro da Microjoob.

2.1.3. Sempre que o Usuário realizar uma compra na Microjoob, a respectiva compra vai aparecer na fatura emitido por intermédio da Microjoob indicando o nome da Microjob Empreendimentos, Lda. No entanto, isso consiste em uma mera identificação da MJE como intermediária da compra, e não torna a MJE ou a Microjoob vendedora ou responsável pelo Conteúdo adquirido, tampouco por sua funcionalidade, características, oferta, publicidade, qualidade, entrega, troca ou devolução.

2.1.4. Para problemas e dúvidas sobre a compra, como opções de pagamento, recebimento do Conteúdo, reembolso e assistência relacionada à experiência de compra na Microjoob, o Comprador deve entrar em contato com o suporte, através dos canais de suporte disponibilizados na Microjoob.

 

 

3. ENTREGA DOS CONTEÚDOS

 

3.1. Conteúdos Virtuais

3.1.1. O prazo de entrega dos dados de acesso dos Conteúdos Virtuais devem ser contados a partir da confirmação de pagamento. A forma de disponibilização destes Conteúdos, por sua vez, poderá ocorrer através da Área de assinantes do Painel do Vendedor que disponibiliza o Conteúdo na Microjoob, se tratando de Conteúdos sujeitos a pagamentos recorrentes.

 

3.2. Conteúdos Físicos

3.1.1. O prazo e forma de entrega dos Conteúdos físicos serão determinados pelo Vendedor nas suas condições de compra e são de sua exclusiva responsabilidade. Os prazos devem ser contados a partir da confirmação de pagamento.

3.1.2. Caso o Conteúdo não seja entregue, por culpa do Comprador (por exemplo, informar endereço errado ou incompleto, não ter alguém no endereço para receber o Conteúdo), o Vendedor, a seu critério, poderá cobrar o novo frete.

3.1.3. O Comprador declara estar ciente e concorda que, o Vendedor poderá se utilizar de Serviços de terceiros para realizar a entrega dos Conteúdos adquiridos, devendo o Comprador se endereçar ao local indicado pelo Vendedor a fim de obter o Conteúdo adquirido, correspondendo com a agência para onde o Conteúdo foi enviado.

 

3.3. Acesso ao Conteúdo

3.3.1. O Vendedor é o único e exclusivo responsável pela entrega dos Conteúdos. Os Dados de acesso aos Conteúdos adquiridos, se necessário, serão enviados pelo Vendedor ou por intermediação da Microjoob.

3.3.2. O envio dos Dados de acesso aos Conteúdos em Área de assinantes, administrada pelo próprio Vendedor, tais como vídeo aulas, e-books, cursos e demais formatos de Conteúdos virtuais, será de responsabilidade exclusiva do Vendedor.

3.3.3. O Comprador declara estar ciente de que a MJE não é responsável pelo teor do Conteúdo, bem como pela sua entrega.

 

 

4. SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO OU DEVOLUÇÃO DE CONTEÚDOS COMPRADOS NA MICROJOOB

 

4.1. Prazo para solicitação

4.1.1. O Comprador pode solicitar o reembolso dos valores pagos ou a devolução de um Conteúdo adquirido, desde que respeitado o prazo mínimo estabelecido pela lei ou pelo Vendedor, caso superior.

4.1.2. O prazo para solicitação de reembolso ou devolução terá início a partir da efetivação da compra. O pedido fora do prazo deve ser feito diretamente ao Vendedor e por ele autorizado, salvo quando o reembolso deva ser processado para garantir os interesses da MJE e o cumprimento da lei.

4.1.3. Salvo previsão expressa em contrário, os prazos de reembolso são apenas aplicáveis às compras de novos Conteúdos. As renovações de Conteúdos de Assinatura não são consideradas aquisições de novos Conteúdos, não sendo possível que o Comprador solicite o reembolso dos valores pagos a partir da 2º (segunda) recorrência, apenas o cancelamento da assinatura, a fim de que não haja novas renovações.

 

4.2. Uso do Teor do Conteúdo Virtual

4.2.1. A MJE pode recusar o pedido de reembolso dos valores pagos, ainda que dentro do prazo de garantia, na hipótese de o Comprador ter usufruído de todo ou parte do Conteúdo Virtual adquirido como, por exemplo, assistido às aulas de um curso, participado de um evento, ou ter feito o download dos arquivos disponíveis, deixando a MJE e o Vendedor em clara desvantagem. Essa é uma prerrogativa exclusiva da MJE e não do Vendedor.

 

4.3. Meio para a solicitação

4.3.1. A Microjoob possui Canais de suporte que podem ser utilizados para as solicitações de reembolso ou devolução. Os Compradores estão cientes de que esses são os únicos meios válidos para a solicitação e que não devem responder e-mails automáticos. Tais e-mails não possuem meios válidos para recebimento de solicitações, tão menos são monitorados pela MJE.

 

4.4. Forma de processamento e prazo para conclusão

4.4.1. O reembolso ou devolução será processado através do mesmo meio de pagamento utilizado no momento da compra. O Comprador se compromete a enviar as cópias de suas faturas para que a MJE possa endereçar este assunto perante a operadora e finalizar o processo de reembolso. A recusa do envio das faturas impede que a MJE dê seguimento ao processo de investigação e conclusão do caso.

4.4.2. O Comprador está ciente de que a apresentação de Chargeback impede que a MJE realize o processamento de eventuais reembolsos ou devoluções enquanto o processo de contestação da compra estiver em andamento. O reembolso ou devolução é feito apenas após a conclusão deste processo, a depender do seu resultado.

 

 

5. BLOQUEIO DE ACESSO E RECUSA DE COMPRA

 

5.1. Bloqueio de Acesso

5.1.1. Ao efetuar um pedido de compra, o Comprador compreende e aceita que a MJE pode, a seu exclusivo critério, realizar o bloqueio preventivo do acesso do Comprador à Microjoob, sempre que tomar conhecimento de qualquer indício de fato ou conduta que possa caracterizar violação aos Termos e Políticas da Microjoob.

5.1.2. O bloqueio preventivo será mantido até,

(a) a MJE constatar que o fato ou conduta suspeito não caracteriza violação; ou

(b) a MJE for regularmente notificada de ordem judicial ou determinação de autoridades administrativas para reversão do bloqueio.

5.1.3. Se a MJE confirmar a ocorrência de qualquer violação pelo Comprador, o bloqueio preventivo pode ser convertido em definitivo, conforme os Termos Gerais de Uso da Microjoob (https://microjoob.com/compliance/termos_gerais_uso_microjoob), sem gerar ao Comprador direito a qualquer indenização ou estorno.

 

5.2. Recusa de Compra

5.2.1. Entre outras hipóteses previstas nos Termos Gerais de Uso da Microjoob, a MJE pode recusar a aprovação de um pedido de compra se,

(a) ele for efetuado por um Comprador que tiver realizado um pedido de reembolso ou devolução referente ao mesmo Conteúdo;

(b) ele for efetuado por um Comprador que tiver seu nome ou identidade vinculada a listas públicas ou privadas destinadas a identificar pessoas envolvidas em atividades ilícitas ou irregulares; ou

(c) se a MJE verificar que o Comprador adotou comportamentos atípicos ou suspeitos, que podem colocar em risco a MICROJOOB, seus Usuários ou terceiros.

 

 

6. CONTEÚDOS DE ASSINATURA

 

6.1. Planos de Assinatura

6.1.1. Nos Conteúdos de assinatura, a renovação de uma assinatura ocorre automaticamente, por igual período de tempo, e sempre ao final do período definido previamente pelo Vendedor.

6.1.1.1. Para que não haja renovação e novas cobranças, o Comprador deve cancelá-la antes do prazo de renovação, o que pode ser feito a qualquer momento, sem qualquer interferência da MJE. Ao não cancelar uma cobrança recorrente, o Comprador concorda e autoriza a sua renovação. 

 

6.2. Upgrade e Downgrade

6.2.1. Em caso de upgrade do plano contratado pelo Comprador, a alteração do período de assinatura ocorrerá automática e imediatamente. Em caso de downgrade, a alteração do período de assinatura ocorrerá somente ao final do período definido anteriormente.

 

6.3. Cancelamento

6.3.1. O cancelamento de uma assinatura impede apenas a sua renovação ao término do período definido pelo Vendedor, e não suspende as cobranças dos valores do período anterior ao cancelamento. O cancelamento de uma assinatura e o pedido de reembolso são procedimentos distintos.

 

6.4. Inadimplência

6.4.1. O atraso nas recorrências de pagamento de Conteúdos de assinatura pode gerar, para o Comprador, além do bloqueio de acesso ao Conteúdo adquirido, o cancelamento da respectiva assinatura, a exclusivo critério da MJE.

 

6.5. Acesso aos Conteúdos

6.5.1. Após adquirir um Conteúdo disponibilizado por assinaturas recorrentes, o Comprador receberá as credenciais e/ou instruções de acesso ao Conteúdo, a partir do qual poderá acessar os Conteúdos adquiridos.

6.5.2. O acesso aos Conteúdos restritos para assinantes deve ser feito exclusivamente pelo Assinante, que se obriga a manter suas credenciais em sigilo, e a não os fornecer para terceiros, bem como a adotar todas as precauções necessárias, para evitar que terceiros acessem os Conteúdos restritos para assinantes em seu nome.

6.5.3. A MJE não se responsabiliza por eventuais acessos aos Conteúdos restritos para assinantes, realizados por terceiros, em nome do Assinante, caso esse terceiro tenha conhecimento das Credenciais de acesso do Assinante, sem que haja culpa exclusiva da MJE.

 

 

7. PREÇO MÍNIMO DE VENDAS DE CONTEÚDOS NA MICROJOOB

 

7.1. Preço Mínimo para Venda de Conteúdos na Microjoob

7.1.1. As vendas de Conteúdos na Microjoob estão sujeitas a venda de um preço mínimo por cada Conteúdo a ser comercializado na Microjoob. O Usuário não pode vender o seu Conteúdo por um preço inferior ao preço mínimo estabelecido.

7.1.2. O preço mínimo para venda de Conteúdos na Microjoob é de 10,00 MTn (dez meticais) ou equivalente. Preços inferiores a este não podem ser utilizados na Microjoob.

 

8. MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ENTRE VENDEDORES E COMPRADORES

 

8.1. Isenção de Responsabilidade

8.1.1. A MJE não é responsável pelo Canal de Suporte dos Conteúdos mantidos pelo Vendedor. As reclamações feitas perante o Suporte da MJE, referentes a vícios e/ou defeitos do Conteúdo serão encaminhadas ao Painel do Vendedor responsável, e acompanhadas pela MJE.

8.1.2. O Suporte da MJE fará a mediação entre o Comprador e o Vendedor, para dirimir eventuais conflitos.

 

8.2. Obrigação do Vendedor

8.2.1. O Vendedor deverá responder, em até 02 (dois) dias úteis, as solicitações feitas ao seu suporte. Caso não haja resposta, a MJE poderá cancelar a transação e realizar o reembolso ou estorno da compra ao Comprador, independente do Conteúdo já ter sido enviado ou entregue.

 

 

OUTROS TERMOS E POLÍTICAS DA MICROJOOB

1. Termos e Políticas da Microjoob
2. Termos Gerais de Uso da Microjoob
3. Política de Proteção de Dados Pessoais da Microjoob
4. Política de Utilização de Cookies da Microjoob
5. Política de Conteúdo da Microjoob
6. Política de Pagamentos da Microjoob
7. Regras de Afiliação da Microjoob
8. Termos e Licença de Uso da Microjoob Corporativo
9. Glossário dos Termos e Políticas da Microjoob