Política de Proteção de Dados Pessoais da Microjoob

Bem-vindo a página de Política de Proteção de Dados Pessoais da Microjoob. Este documento informa quais e como a Microjoob coleta, armazena, usa, compartilha e elimina os Dados Pessoais dos seus Usuários.

 

Introdução

A MJE se preocupa com a proteção e privacidade dos Dados Pessoais dos seus Usuários e têm o compromisso de preservá-la. O tratamento de Dados Pessoais relacionados a utilização da Microjoob está descrito nesta Política de Proteção de Dados Pessoais, que deve ser tido como parte integrante dos Termos e Políticas da Microjoob.

Esta Política e suas respectivas atualizações prevalecem sobre quaisquer propostas, contratos, entendimentos anteriores e acordos, verbais ou escritos, que possam existir entre o Usuário e a MJE, especialmente versando sobre proteção e privacidade dos Dados Pessoais.

Esta Política de Proteção de Dados Pessoais estabelece as regras sobre:

(a) quais Dados Pessoais podem ser coletados e tratados pela MJE,

(b) como e para quais finalidades estes Dados Pessoais dos Usuários da Microjoob podem ser tratados pela MJE,

(b) com quem esses Dados Pessoais podem ser compartilhados, e

(c) como os Usuários podem gerenciar seus Dados Pessoais.

Ela se aplica ao uso ou acesso à MICROJOOB ou demais serviços ofertados pela MJE mediante quaisquer de seus Sites (incluindo, mas não se limitando a, microjoob.com e seus subdomínios, bem como mediante outros sites ou aplicativos nos quais a MJE disponibilize seus Serviços).

 

 

SUMÁRIO

  1. DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA MICROJOOB

1.1. Dados Pessoais dos Usuários

1.2. Dados Pessoais coletados diretamente do Usuário

  1. AS FINALIDADES DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

2.1. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais do Usuário

  1. BASES LEGAIS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS COLETADOS PELA MICROJOOB

3.1. Bases Legais

  1. DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA MJE EM NOME DE TERCEIROS

4.1. Tratamento de Dados Pessoais a Pedido de Terceiros

4.2. Responsabilidade pelo Tratamento de Dados Pessoais por Terceiros

  1. PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

5.1. Período de Tratamento

5.2. Conservação dos Dados Pessoais

  1. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS PELA MICROJOOB

6.1. Compartilhamento dos Dados Pessoais

6.2. Compartilhamento de Dados Pessoais com Prestadores de Serviços e Terceiros

6.2.1.1. Com Serviços Integrados

6.2.1.2. Com Parceiros de Negócio

6.2.1.3. Com Anunciantes e Provedores de Dados Analíticos

6.2.1.4. Com Autoridades Governamentais, Policiais ou o Poder Judiciário

6.3. Compartilhamento de Informações entre Usuários

  1. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS PELA MJE

7.1. Transferências Internacionais

  1. DIREITOS DOS USUÁRIOS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

8.1. Os Direitos

  1. SEGURANÇA

9.1. Medidas de Segurança

 

  1. DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA MICROJOOB

 

1.1. Dados Pessoais dos Usuários

1.1.1. Os Dados Pessoais tratados pela Microjoob podem variar de acordo com o tipo de interação do Usuário com a Microjoob. Esses Dados Pessoais podem ser coletados diretamente do Usuário, obtidos através de terceiros ou coletados automaticamente.

1.1.2. Os Dados Pessoais podem envolver, exemplificativamente:

(a) informações cadastrais, como e-mail, nome completo, endereço, telefone, documentos de identificação, e foto de perfil; e

(b) informações bancárias, como nome da instituição financeira na qual o Usuário possui Conta Bancária, número da conta, tipo de conta, agência, incluindo nome do titular.

 

1.2. Dados Pessoais coletados diretamente do Usuário

1.2.1. A MJE pode coletar Dados Pessoais diretamente dos seus Usuários, quando o Usuário, por exemplo, cria uma Conta, inicia um processo de compra na Microjoob e/ou interage com a MJE por qualquer meio, inclusive por meio do Canal de Suporte da Microjoob.

1.2.2. A Microjoob disponibiliza certos campos de preenchimento opcional. Esses campos estão destacados como opcionais e têm a finalidade de melhorar a personalização do Conteúdo disponibilizado ao Usuário.

1.2.3. A MJE considera alguns Dados Pessoais como públicos, porque podem ser vistos por qualquer pessoa, dentro e fora da Microjoob, inclusive se essa pessoa não tiver uma Conta na Microjoob. São considerados Dados Públicos os Conteúdos e informações que o Usuário inserir na Microjoob, podendo outras pessoas que usam a Microjoob e a própria MJE fornecer acesso ou compartilhar para qualquer pessoa dentro e fora da Microjoob. É possível também visualizar, acessar, compartilhar novamente ou fazer o seu download.

1.2.4. A MJE pode ter acesso a determinados Dados Pessoais por intermédio de terceiros, sejam eles informações cadastrais ou bancárias. Isso acontece, por exemplo, quando, em razão de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a MJE precisa consultar bancos de dados mantidos por terceiros que viabilizem a análise de restrições creditícias, análises antifraude e demais análises de gestão de risco integrados à Microjoob.

1.2.5. Dados Pessoais dos Usuários são igualmente coletados automaticamente quando o Usuário acessa a Microjoob. Essas informações podem incluir as exemplificadas abaixo:

  1. Informações de transação de pagamento, que pode incluir, mas não se limitando a:

(i) instrumento de pagamento usado;

(ii) data e hora da transação;

(iii) valor do pagamento;

(iv) data de vencimento do instrumento de pagamento;

(v) código postal de cobrança;

(vi) endereço e outros detalhes relacionados à transação de pagamento. 

  1. Informações de acesso ou uso, que pode incluir, mas não se limitando a:

(i) páginas e conteúdo que o Usuário visualiza;

(ii) buscas realizadas pelo Usuário;

(iii) frequência de utilização da Microjoob;

(iv) informação sobre o navegador;

(v) dados de conexão;

(vi) histórico de compras e de navegação. 

  1. Dados de acesso e informações do dispositivo, que pode incluir, mas não se limitando a:

(i) detalhes sobre como o Usuário acessou e usou a Microjoob (incluindo links acessados);

(ii) endereço de IP;

(iii) datas e horários de acesso;

(iv) informações de hardware e software;

(v) informações do dispositivo;

(vi) dados de falha;

(vii) dados de cookies, pixel e tecnologias semelhantes, e as páginas que o Usuário visualizou ou interagiu antes e depois de acessar ou usar a Microjoob.

1.2.6. A MJE utiliza Gateways de Pagamentos de terceiros para processar os pagamentos realizados na Microjoob, sendo necessário que o Usuário vincule a sua Conta Bancária à Microjoob para receber os seus pagamentos. Os Gateways de Pagamento terceirizados são independentes e possuem suas próprias políticas de privacidade.

1.2.6.1. Ao vincular a Conta Bancária, a MJE receberá determinadas informações relacionadas aos pagamentos, incluindo o Gateways de pagamento utilizado, o código postal do Usuário, país de origem, data de expiração, e o seu endereço de e-mail associado com o tipo de pagamento.

1.2.6.2. A MJE coleta certas informações pessoais para fins tributários, que podem incluir o seu nome completo, endereço e número de identificação tributária.

1.2.6.3. Para informações adicionais sobre como os dados de pagamento dos Usuários são processados e armazenados, a MJE recomenda que o Usuário analise as políticas de privacidade dos Gateways de Pagamento usados na Microjoob.

 

 

  1. AS FINALIDADES DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

 

2.1. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais do Usuário

2.1.1. A MJE pode utilizar os Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

2.1.1.1. Fornecer e desenvolver a Microjoob pelas seguintes medidas: 

  1. Vincular a Conta do Usuário na Microjoob com redes sociais;
  2. Personalizar a Microjoob de acordo com a experiência de navegação;
  3. Realizar análises, pesquisas e estudos relacionados ao comportamento, interesse e demografia;
  4. Apresentar conteúdos personalizados ao Usuário;
  5. Arquivar histórico de compra;
  6. Atualizar cadastro;
  7. Enviar mensagens, atualizações e notificações da Conta;
  8. Realizar atividades de suporte ao Usuário;
  9. Permitir que o Usuário publique seus Conteúdos;
  10. Divulgar o Conteúdo do Usuário pelos meios disponíveis na

2.1.1.2. Fornecer e otimizar as atividades de publicidade e marketing, pelas seguintes medidas:

  1. Enviar newsletter;
  2. Enviar comunicações via e-mail, SMS ou gravações telefônicas;
  3. Enviar materiais educativos ou informativos;
  4. Realizar campanhas de mídia com foco em publicidade e promoções;
  5. Enviar comunicação, tais como e-mail marketing, remarketing e outras campanhas de publicidade nos canais de mídia;
  6. Analisar o comportamento de navegação para otimização da Microjoob e oferta de produtos e serviços

2.1.1.3. Manter um ambiente seguro, pelas seguintes medidas:

  1. Realizar autenticação junto à Microjoob;
  2. Verificar autenticidade dos dados e documentos fornecidos, inclusive mediante tratamento e verificação cruzada;
  3. Enviar comunicados;
  4. Realizar atividades de análise de prevenção de fraudes, incidentes de segurança e abusos na Microjoob;
  5. Verificação de cadastro;
  6. Verificação de Conteúdo.

2.1.2. A MJE pode coletar Dados Pessoais de visitantes da Microjoob para as seguintes finalidades:

  1. Realizar campanhas de mídia com foco em publicidade e promoções;
  2. Enviar comunicação, tais como e-mail marketing, remarketing e outras campanhas de publicidade nos canais de mídia;
  3. Analisar o comportamento de navegação do visitante na Microjoob;
  4. Enviar newsletter;
  5. Enviar comunicações via e-mail, SMS ou gravações telefônicas;
  6. Enviar materiais educativos, informativos ou e-books.

 

 

  1. BASES LEGAIS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS COLETADOS PELA MICROJOOB

 

3.1. Bases Legais

3.1.1. As bases legais utilizadas pela MJE podem variar a depender do contexto de tratamento, e incluem as seguintes:

  1. Consentimento: quando o Usuário manifestamente aceita o tratamento de Dados Pessoais, como, por exemplo, quando concorda com o recebimento de comunicados publicitários ou pesquisas.
  2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando a MJE é obrigada a realizar o tratamento de Dados Pessoais em razão de determinação legal ou regulatória, como, por exemplo, quando a MJE armazena registros de acesso para fins de conformidade com legislações sobre prevenção à lavagem de dinheiro.
  3. Execução do contrato ou procedimentos relacionados ao contrato: quando o tratamento de Dados Pessoais é necessário para a execução de um contrato firmado entre a MJE e o Usuário, ou quando necessário para procedimentos preliminares ao contrato, como, por exemplo, quando a MJE precisa tratar dados de pagamento dos Usuários no momento em que eles realizam uma compra ou pagamento na Microjoob.
  4. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: Quando houver a necessidade de tratamento de Dados Pessoais em razão de ação judicial, procedimento administrativo ou arbitral.
  5. Legítimo interesse: quando a MJE decide prosseguir com o tratamento dos Dados Pessoais após análise criteriosa envolvendo a avaliação da finalidade e necessidade do tratamento ao Usuário e da expectativa do Usuário quanto ao tratamento dos Dados Pessoais. Essa base legal é utilizada quando, por exemplo, a MJE envia uma newsletter relacionada aos interesses do Usuário, considerando a sua interação com a Microjoob, para auxiliar no apoio e promoção das atividades da MJE. Nesse caso, a MJE sempre viabiliza ao Usuário a opção de cancelar o recebimento dessas comunicações.

 

 

  1. DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA MJE EM NOME DE TERCEIROS

 

4.1. Tratamento de Dados Pessoais a Pedido de Terceiros

4.1.1. Existem Dados Pessoais que são tratados pela MJE a pedido de terceiros. A MJE realiza o tratamento desses Dados Pessoais seguindo regras formalizadas com esses terceiros por meio de contratos escritos. Por exemplo, o Vendedor pode solicitar, através da Microjoob, Dados Pessoais adicionais ao Comprador. Os tipos de dados do Vendedor podem variar a depender da orientação específica do Vendedor.

 

4.2. Responsabilidade pelo Tratamento de Dados Pessoais por Terceiros

4.2.1. Os terceiros referidos nos itens anteriores também são Agentes de tratamento responsáveis pelos Dados Pessoais no contexto do oferecimento de seus produtos e serviços.

 

 

  1. PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

 

5.1. Período de Tratamento

5.1.1. Os Dados Pessoais são tratados pela MJE até que pelo menos uma das hipóteses abaixo descritas seja atingida:

  1. Alcance da finalidade de tratamento;
  2. Os Dados Pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
  3. Término do contrato com o Usuário, seja qual for o motivo;
  4. Exercício do direito de revogação do Consentimento pelo Usuário, nas hipóteses que o tratamento de Dados Pessoais foi realizado com fundamento nessa base legal;
  5. Eventual penalização aplicada pelo órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação aplicável, ou por demais órgãos competentes.

 

5.2. Conservação dos Dados Pessoais

5.2.1. Em determinadas situações, a MJE pode conservar residualmente os Dados Pessoais mesmo após as hipóteses de término de tratamento dos Dados Pessoais, em virtude de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ainda em circunstâncias em que haja uma finalidade legítima da MJE. Nesses casos, os Dados Pessoais serão armazenados em local seguro com acesso restrito e pelo tempo necessário ao cumprimento da obrigação legal ou regulatória, ou ao término da finalidade legítima da MJE.

5.2.2. Os períodos de conservação dos Dados Pessoais são diferentes e dependem do tipo de informação e dos objetivos para os quais a MJE utiliza a informação.

 

 

  1. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS PELA MICROJOOB

 

6.1. Compartilhamento dos Dados Pessoais

6.1.1. A MJE apenas compartilha Dados Pessoais com terceiros nas circunstâncias descritas abaixo:

  1. Consentimento do Usuário: quando o Usuário dá seu Consentimento, a MJE compartilha suas informações conforme descrito no momento do Consentimento.
  2. Cumprimento da lei, prevenção de danos e segurança: quando há necessidade de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros a fim de:

(a) prevenir fraudes (como, por exemplo, análises de risco de lavagem de dinheiro), o que pode envolver decisões automatizadas;

(b) verificar lista de Usuários com restrições;

(c) autenticar documentação encaminhada;

(d) possibilitar atendimento de suporte;

(e) evitar atividades ilegais;

(f) proceder acerca de disputas entre Usuários;

(g) proceder acerca de investigações internas relativas a qualquer conduta que possa violar as regras dos Termos e Políticas da Microjoob.

6.1.2. O Usuário concorda e autoriza que a MJE realize o tratamento, armazenamento e compartilhamento dos seus Dados Pessoais, para fins de subsidiar procedimentos destinados à controles e prevenção de fraudes, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelas autoridades competentes.

 

6.2. Compartilhamento de Dados Pessoais com Prestadores de Serviços e Terceiros

6.2.1. Os Dados Pessoais do Usuário podem ser compartilhados com terceiros envolvidos nas atividades de assessoria financeira, contabilística, jurídica, atividades sem fins lucrativos e potenciais investidores, bem como terceiros envolvidos na prestação de backup de dados, provedores de serviços de computação em nuvem ou para realizar estudos analíticos. 

6.2.1.1. Com Serviços Integrados 

6.2.1.1.1. Quando o Usuário decide integrar serviços de terceiros, seus Dados Pessoais serão compartilhados com esses terceiros. A MJE recomenda que o Usuário leia os termos de uso e políticas de privacidade desses terceiros para compreender como eles coletam, usam e compartilham seus dados pessoais.

6.2.1.2. Com Parceiros de Negócio

6.2.1.2.1. A MJE poderá realizar parcerias com terceiros para oferecer eventos, promoções, concursos, e outros programas. Para participar nessas ofertas, o Usuário pode ser solicitado a fornecer o seu endereço de e-mail e outros Dados Pessoais.

6.2.1.3. Com Anunciantes e Provedores de Dados Analíticos

6.2.1.3.1. A MJE pode compartilhar os Dados Pessoais dos seus Usuários com anunciantes, redes de anúncios, e provedores de dados analíticos por meio de cookies ou outras tecnologias.

6.2.1.4. Com Autoridades Governamentais, Policiais ou o Poder Judiciário

6.2.1.4.1. A MJE pode ser obrigada a compartilhar Dados Pessoais dos seus Usuários com autoridades governamentais, policiais ou com o poder judiciário, sempre que for necessário para atender uma ordem judicial ou solicitação de respectiva autoridade.

 

6.3. Compartilhamento de Informações entre Usuários

6.3.1. Quando o Usuário participa de um Conteúdo, a MJE compartilhará certas informações com o Vendedor para permitir que o Vendedor forneça os serviços ao Usuário. Essas informações incluem:

(a) informações da Conta, como nome e endereço de e-mail;

(b) informações de pagamento, como o valor pago, o endereço e outras informações de cobrança;

(c) o endereço IP;

(d) informações sobre a participação no Conteúdo do Vendedor, por exemplo, as matrículas, progresso de aprendizado, resultados de testes e certificados, no caso de cursos;

(e) qualquer mensagem que o Usuário tenha trocado com o Vendedor pela Microjoob.

6.3.2. Quando o Usuário utiliza os Serviços da MJE para publicar Conteúdo, informações contidas no Conteúdo serão visíveis aos Usuários que tiverem acesso ao Conteúdo.

 

 

  1. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS PELA MJE

 

7.1. Transferências Internacionais

7.1.1. A MJE pode transferir os Dados Pessoais dos seus Usuários a países diferentes daquele onde o Usuário está localizado.

7.1.1.1. A MJE adota as medidas exigidas por lei, quando existentes e aplicáveis, para assegurar a proteção desses Dados Pessoais.

7.1.1.2. Nas jurisdições nas quais a legislação ou regulamentação atualmente vigente ainda não disponha critérios específicos ou regras claras para a realização de transferências internacionais de Dados Pessoais, a MJE adota boas práticas para proteger os Dados Pessoais dos seus Usuários, firmando contratos com os receptores de respectivas informações que estabeleçam medidas condizentes com as normas dos locais nos quais os Dados Pessoais tenham sido inicialmente coletados.

 

 

  1. DIREITOS DOS USUÁRIOS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

 

8.1. Os Direitos

8.1.1. A depender das leis aplicáveis ao tratamento dos Dados Pessoais do Usuário, o Usuário pode possuir determinados direitos específicos em relação aos seus Dados Pessoais, os quais podem ser exercidos unicamente através do canal de suporte da Microjoob. Os direitos aplicáveis são os listados abaixo:

  1. Confirmação da existência do tratamento: o Usuário tem o direito de questionar a MJE se trata os seus Dados Pessoais, confirmando a existência ou não desses tratamentos.
  2. Retificação: o Usuário tem o direito de solicitar a correção dos seus Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
  3. Anonimização ou exclusão: nos casos em que forem tratados dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a legislação, o Usuário tem o direito de solicitar que sejam anonimizados ou excluídos.
  4. Informações sobre compartilhamento: o Usuário tem o direito de solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a MJE compartilha os seus Dados Pessoais.
  5. Informações sobre a possibilidade de negar Consentimento: o Usuário tem direito de receber informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu Consentimento, quando o Consentimento for a base legal aplicável para o tratamento de Dados Pessoais, com a indicação das consequências dessa negação.
  6. Revogação de Consentimento: a qualquer tempo, o Usuário tem direito de revogar o Consentimento que tenha anteriormente outorgado, de forma fácil e gratuita.
  7. Oposição ao tratamento: nos casos em que o Consentimento não for a base legal aplicável ao tratamento dos Dados Pessoais do Usuário, e quando houver algum descumprimento à lei de proteção de dados, o Usuário tem o direito de se opor ao tratamento, indicando suas razões para tanto.
  8. Reclamação: o Usuário tem o direito de protocolar uma reclamação em relação ao tratamento dos seus Dados Pessoais realizado pela MJE perante as instituições competentes para o efeito. No entanto, a MJE espera que, antes de fazer isso, o Usuário dê a MJE a oportunidade de responder a quaisquer dúvidas ou reclamações que tenha diretamente.
  9. Exclusão de dados tratados com Consentimento: nos casos em que o Consentimento do Usuário for a base legal para uma determinada atividade de tratamento, o Usuário tem o direito de solicitar a exclusão desses dados, ressalvadas as possibilidades de a MJE continuar a armazenar os dados quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, ou para a defesa dos interesses da MJE em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

 

 

  1. SEGURANÇA

 

9.1. Medidas de Segurança

9.1.1. A MJE emprega medidas de segurança, técnicas necessárias para proteger os Dados Pessoais que trata. Os esforços visam mitigar riscos de destruição, perda acidental ou ilegal, alteração, divulgação ou acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilegal ou não autorizado.

9.1.2. Embora a MJE implemente essas medidas para minimizar riscos de incidentes de segurança e de acessos indevidos, não é possível garantir a segurança absoluta dos dados, especialmente contra ataques perpetrados por pessoas mal intencionadas, que podem ser altamente sofisticados e inovadores, com técnicas e métodos desconhecidos até então, mesmo pelas melhores ferramentas de segurança da informação.

9.1.3. A segurança dos Dados Pessoais do Usuário também depende da adoção de medidas razoáveis pelo Usuário no uso de seus dispositivos e softwares.

 

 

 

OUTROS TERMOS E POLÍTICAS DA MICROJOOB

  1. Termos e Políticas da Microjoob
  2. Termos Gerais de Uso da Microjoob
  3. Política de Utilização de Cookies da Microjoob
  4. Política de Conteúdo da Microjoob
  5. Termos de Compra e Venda da Microjoob
  6. Política de Pagamentos da Microjoob
  7. Regras de Afiliação da Microjoob
  8. Termos e Licença de Uso da Microjoob Corporativo
  9. Glossário dos Termos e Políticas da Microjoob

 

Versão atualizada em 01 de Abril de 2025