Bem-vindo a página de Política de Pagamentos da Microjoob. Este documento regula todas as transações efectuadas na Microjoob, entre os Usuários, em qualquer lugar do Continente Africano.

 

Introdução

A missão da MJE é disponibilizar um espaço online permitindo que os Usuários trabalhem naquilo que realmente gostam, amam e sabem fazer, e melhor, no conforto de casa ou em qualquer outro lugar de sua preferência, usando apenas o seu computador ou smartphone, facilitando assim as vendas e compras de produtos e serviços remotamente. 

 

Ao aceitar os Termos desta Política de Pagamentos da Microjoob, o Usuário concede à MJE amplos poderes para realizar todas as atividades necessárias para manutenção da relação comercial estabelecida e o cumprimento destes Termos e demais Políticas da Microjoob, além de declarar que conhece e concorda com o seu teor e com os demais Termos e Políticas aplicáveis, que, apesar de apresentados em textos separados, são partes integrantes dos Termos e Políticas da Microjoob.

 

Os recursos e funcionalidades contidos na Microjoob são disponibilizados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos a qualquer momento, sem aviso prévio. Se o Usuário não concordar com uma nova versão da Microjoob, deve encerrar a sua Conta na Microjoob.

 

A MJE é uma empresa moçambicana de direito privado e proprietária legítima da Microjoob, que é uma Plataforma projetada para ser usada em qualquer lugar do Continente Africano. Portanto, com esta visão em mente, a MJE disponibiliza recursos dentro da Microjoob que viabilizam as negociações internacionais entre países do Continente Africano.

A intenção é quebrar as barreiras geográficas e as fronteiras de comunicação profissional, e abrir um leque de possibilidades de crescimento e expansão comercial de modo que as transações dentro da Microjoob aconteçam de forma completamente segura, rápida e eficiente.

 

Ao aceitar esta Política, o Usuário declara que conhece e concorda com o seu teor e com os demais Termos e Políticas aplicáveis, que, apesar de apresentadas em textos separados, são partes integrantes dos Termos e Políticas da Microjoob.

 

 

SUMÁRIO

1. TIPOS DE TRANSAÇÕES EFETUADAS NA MICROJOOB

1.1. Tipos de Transações

1.2. Serviços de Terceiros

1.3. Tributos

1.4. Responsabilidade Tributária

1.5. Solicitação de Informações

1.6. Considerações Tributárias Adicionais

2. MOEDAS UTILIZADAS PELA MICROJOOB

2.1. Transações entre Usuários com diferentes moedas

2.2. Visualização de Preço do Conteúdo em Moeda Diferente da Oferta

2.3. Conversão Cambial

2.4. Opção do Vendedor em receber em moeda local ou estrangeira

2.5. Moedas utilizadas na compra e venda de Conteúdos pela Microjoob

2.6. Inexistência de responsabilidade da MJE pelas operações de conversão cambial

3. TAXAS COBRADAS PELA VENDA DE UM CONTEÚDO POR INTERMÉDIO DA MICROJOOB

3.1. Custos Aplicáveis ao Comprador

3.2. As Tarifas

3.2.2. Taxa cobrada aos Vendedores

3.2.3. Taxas cobradas pela Microjoob Workspace

3.2.4. Taxas cobradas pela Microjoob Corporativo

3.3. Mudanças das tarifas

4. SAQUE DOS VALORES ACUMULADOS NA MICROJOOB

4.1. Prazos para Saque

4.2. Retenção de valores

4.3. Valor mínimo para saque dos valores existentes no saldo do Usuário

4.4. Cancelamento de transações

4.5. Isenção de Responsabilidade

5. MEDIDAS DE PREVENÇÃO A FRAUDES E SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS

5.1. Irregularidades na Conta do Usuário

5.2. Suspeitas de fraude

5.3. Medidas preventivas relativas a transações de pagamento

5.4. Bloqueios de saques na Microjoob

 

1. TIPOS DE TRANSAÇÕES EFETUADAS NA MICROJOOB

 

1.1. Tipos de Transações

1.1.1. Na MICROJOOB, o Usuário pode:

(a) pagar pela compra de Conteúdos cadastrados na Microjoob, se for  Comprador;

(b) receber os valores relativos à comercialização de seus Conteúdos, se for Vendedor;

(c) receber valores referente a comissões, se for Afiliado e as vendas acontecerem por meio de um link de afiliado, conforme estabelecido nas Regras de Afiliação da Microjoob; e

(d) pagar os Serviços pré-pagos disponibilizados pela MJE na Microjoob, quando aplicável.

 

1.2. Serviços de Terceiros

1.2.1. As transações realizadas com Conteúdos cadastrados na Microjoob somente podem ser pagas mediante os Gateways de pagamento contidos na Microjoob. Para tanto, a MJE pode usar meios de pagamento de terceiros e empresas parceiras para receber pagamentos, pagar valores ou adiantar recebíveis das transações (como instituições bancárias, administradoras de cartões de crédito e outras entidades de crédito). Nesses casos, podem existir termos e condições distintos que o Usuário deve cumprir.

1.2.2. Em caso de interrupção da relação com algum Serviço de terceiro, algum(ns) meio(s) de pagamento(s) pode(m) deixar de ser ofertado(s) pela Microjoob. A MJE não é responsável pela disponibilidade, pela precisão ou interrupção da prestação destes Serviços de terceiros.

 

1.3. Tributos

1.3.1. Conforme as leis aplicáveis, as vendas de Conteúdos realizadas na Microjoob podem estar sujeitas a impostos. A MJE sabe que essas regras são complexas e que a incidência e valor do imposto cobrado dependem de uma série de fatores, como a residência do Vendedor e/ou Comprador, a empresa com a qual a transação é processada e o tipo de Conteúdo adquirido, por exemplo. É aconselhável que os Vendedores consultem um especialista tributário, contabilista ou outro profissional competente sobre a aplicabilidade das regras aqui mencionadas em relação às suas circunstâncias individuais.

 

1.4. Responsabilidade Tributária

1.4.1. Como os Vendedores vendem seus Conteúdos diretamente ao Comprador, cabem a eles, via de regra, a responsabilidade de pagar eventuais impostos para autoridades fiscais em suas respectivas residências e/ou domicílio fiscal.

1.4.2. Alguns países, no entanto, prevêem leis fiscais especiais que podem tornar a MJE, em vez do Vendedor, eventualmente responsável por algumas obrigações fiscais relativas aos produtos e serviços vendidos por estes, mas precisamente, pela coleta e pagamento dos impostos. Nos casos em que assim for, a MJE fará a devida retenção dos montantes devidos referente aos tributos exigidos e os encaminhará para junto da entidade competente e, sempre que assim proceder apresentará aos respectivos Vendedores o comprovativo de entrega dos montantes.

1.4.2.1. O Vendedor declara-se ciente de que a MJE irá cumprir com suas responsabilidades jurídicas e fiscais e realizará a comunicação às autoridades competentes sobre a venda de Conteúdos na Microjoob, caso o compartilhamento dessas informações sejam necessárias e/ou requeridas.

1.4.3. Todos e quaisquer tributos que incidam ou venham a incidir sobre o objeto destes Termos e Políticas da Microjoob são de inteira responsabilidade do contribuinte tal como definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

 

1.5. Solicitação de Informações

1.5.1. A MJE pode solicitar informações adicionais dos Usuários caso seja necessário para cumprir suas obrigações fiscais, tais como, mas não limitadas a sua razão social, número de identificação tributária, endereço, número de telefone, endereço de e-mail e informações da Conta Bancária. 

 

1.6. Considerações Tributárias Adicionais

1.6.1. A classificação do Conteúdo na Microjoob é de responsabilidade única e exclusiva do Vendedor no ato de cadastro do Conteúdo, e poderá impactar diretamente na incidência e pagamento de eventuais tributos.  Caso a MJE seja a responsável pelo recolhimento, deixe de fazê-lo em razão da classificação equivocada no ato do cadastro por parte do Vendedor e a autoridade fiscal competente entenda que a classificação do Conteúdo é diferente da informada, a MJE irá recolher o tributo e poderá solicitar esses valores ao Vendedor, através de desconto no saldo de sua Conta e/ou por outros meios legais, incluindo eventuais multas e juros devidos.

1.6.1.1. Eventual alteração na classificação do Conteúdo realizada pelo Vendedor após o cadastro na Microjoob será aplicada prospectivamente e poderá implicar em mudanças na incidência e responsabilidade pelo recolhimento desses tributos. De igual maneira, caso o entendimento da autoridade fiscal seja diverso, a MJE poderá vir a recolher o tributo e solicitar esses valores ao Vendedor, através de desconto no saldo de sua Conta e/ou por outros meios legais.

 

 

2. MOEDAS UTILIZADAS PELA MICROJOOB

 

2.1. Transações entre Usuários com diferentes moedas

2.1.1. A Microjoob permite ao Vendedor oferecer seus Conteúdos para Compradores que utilizam diferentes moedas de pagamento. Ao Comprador que deseja realizar transações com Vendedores que se declaram domiciliados em países diferentes, pode ser preciso efetuar a conversão de moeda para que a transação de pagamento seja concluída, havendo, com isso, oscilações derivadas da variação cambial.

 

2.2. Visualização de Preço do Conteúdo em Moeda Diferente da Oferta

2.2.1. De modo a facilitar a experiência de compra na Microjoob, em alguns casos, o Comprador pode converter o preço do Conteúdo para a moeda local de sua residência, aplicado a taxa de câmbio conforme padrões de mercado.

2.2.2. Em casos em que a conversão não for possível, a moeda de transação será o Metical moçambicano.

 

 

2.3. Conversão Cambial

2.3.1. A conversão de moeda na Microjoob é processada por meio de taxa de câmbio baseada em informações coletadas periodicamente perante terceiros.

2.3.2. Qualquer transação efetuada por Usuários da Microjoob que utiliza moeda de pagamento diferente daquela que consta da oferta do Vendedor será convertida para a moeda de pagamento utilizada pelo Comprador, conforme taxa de câmbio aplicável no momento da transação.

2.3.2.1. Essa taxa pode variar ao longo do dia, e também pode variar entre o dia da aprovação da transação de pagamento e o dia em que o valor for disponibilizado para saque. Por isso, o Vendedor pode receber pagamentos de valores diferentes pela venda de um mesmo Conteúdo, a depender dessas variações mesmo se optar por receber os pagamentos somente em sua moeda local.

2.3.3. Ainda que a Microjoob permita aos Compradores visualizarem o preço de oferta do Conteúdo em diversas moedas, a quantidade de moedas disponíveis para os Usuários realizarem e receberem pagamentos pode ser limitada. Assim, as moedas disponíveis para efetuar as transações de pagamento podem não incluir a moeda local de um determinado Comprador ou de um determinado Vendedor.

 

2.4. Opção do Vendedor em receber em moeda local ou estrangeira

2.4.1. O Vendedor pode optar por receber os pagamentos por suas vendas somente em moeda local ou também em moeda estrangeira. Se optar por receber os pagamentos por suas vendas somente em moeda local, o valor a ser recebido pelo Vendedor pode variar em razão da variação cambial ocorrida entre o dia da aprovação da transação de pagamento e o dia em que o valor for disponibilizado para saque.

2.4.2. Se o Vendedor optar por também receber por suas vendas em moeda estrangeira, a MJE deve creditar no saldo do Vendedor o valor em moeda estrangeira correspondente à conversão do preço de cada venda que o Vendedor realizar com Compradores que utilizarem moeda estrangeira para pagamento.

2.4.3. A taxa de câmbio da moeda estrangeira pode variar entre as datas da venda e do pedido de saque, e por isso o Vendedor pode receber por cada venda valor menor ou maior do que aquele anunciado em sua oferta.

 

2.5. Moedas utilizadas na compra e venda de Conteúdos pela Microjoob

2.5.1. Os Usuários da Microjoob podem efetuar suas transações com as seguintes moedas:

1. Com Rand como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados na África do Sul;
2. Com Pula como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados em Botswana;
3. Com Loti como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados em Lesoto;
4. Com Dólar da Namíbia como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados em Namíbia;
5. Com Lilangeni como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados em Eswatini;
6. Com Kwanza como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados em Angola;
7. Com Franco CFA como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados, conforme o caso, em Camarões, Chade, Gabão, Guiné Equatorial, República Centro-Africana, República do Congo, Benin, Burkina Faso, Costa do Marfim, Guiné-Bissau, Mali, Níger, Senegal e Togo;
8. Com Franco Congolês como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados na República Democrática do Congo;
9. Com Dobra como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados em São Tomé e Príncipe;
10. Com Dinar argelino como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados na Argélia;
11. Com Libra egípcia como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados no Egito;
12. Com Dinar líbio como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados na Líbia;
13. Com Dirham marroquino como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados em Marrocos;
14. Com Libra sudanesa como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados em Sudão;
15. Com Dinar tunisiano como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados na Tunísia;
16. Com Escudo cabo-verdiano como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados em Cabo Verde;
17. Com Dalasi como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados em Gâmbia;
18. Com Cedi como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados em Gana;
19. Com Franco guineense como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados em Guiné;
20. Com Dólar liberiano como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados na Libéria;
21. Com Uguia como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados na Mauritânia;
22. Com Naira como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados na Nigéria;
23. Com Leone como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados na Serra Leoa;
24. Com Franco do Burundi como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados no Burundi;
25. Com Franco das Comores como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados no Comores;
26. Com Franco do Djibuti como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados no Djibuti;
27. Com Nakfa como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados na Eritreia;
28. Com Birr etíope como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados na Etiópia;
29. Com Ariary malgaxe como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados em Madagáscar;
30. Com Kwacha do Malawi como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados no Malawi;
31. Com Rúpia mauriciana como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados na Maurícia;
32. Com Metical como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados em Moçambique;
33. Com Shilling (Xelim Queniano) como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados no Quénia;
34. Com Franco ruandês como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados em Ruanda;
35. Com Rupia das Seychelles como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados nas Seychelles;
36. Com Xelim Somaliano como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados na Somália;
37. Com Libra sul-sudanesa como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados no Sudão do Sul;
38. Com Xelim tanzaniano como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados na Tanzânia;
39. Com Xelim ugandense como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados na Uganda;
40. Com Kwacha Zambiano como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados na Zâmbia;
41. Com Dólar zimbábuano como moeda de compra, entre Usuários que declarem ambos estar domiciliados no Zimbabwe; ou
42. Com Dólar dos Estados Unidos e Euro como moedas de compra, entre quaisquer outros Usuários.

2.5.2. A MJE se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, acrescentar ou reduzir a quantidade de moedas utilizadas nas transações entre Usuários, sem que isso seja considerado aceitação tácita por parte da MJE de modificação das condições e regras dispostas nesta Política de Pagamentos da Microjoob.

 

2.6. Inexistência de responsabilidade da MJE pelas operações de conversão cambial 

2.6.1. A MJE não é responsável pelos serviços prestados por terceiros no processamento de conversão de moeda. O Usuário deve entrar em contato diretamente com a respectiva processadora em caso de problemas.

2.6.2. As taxas de conversão cambial utilizadas nessas transações são informadas pela processadora, sem qualquer participação da MJE nessa operação. A MJE não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes dos serviços de terceiros no processamento de conversão de moeda.

 

 

3. TAXAS COBRADAS PELA VENDA DE UM CONTEÚDO POR INTERMÉDIO DA MICROJOOB

 

3.1. Custos Aplicáveis ao Comprador

3.1.1. Os serviços da MJE são gratuitos para acesso e uso por Compradores. Requerendo destes apenas o custo pela aquisição dos Conteúdos.

 

3.2. As Tarifas

3.2.1. A taxa de transação financeira é aplicada exclusivamente sobre vendas confirmadas.

3.2.2. Taxa cobrada aos Vendedores

3.2.2.1. Os Vendedores são cobrados 16% (dezasseis por cento) sobre cada venda realizada na seguintes secções da Microjoob:

(i) Venda de serviços na Microjoob Services

(ii) Venda de produtos na Microjoob Marketplace

(iii) Venda de cursos na Microjoob Academy

(iv) Venda de Alojamentos na Microjoob Booking

Sendo que 9% corresponde a remuneração da Microjoob e 7% é distribuído entre os Afiliados.

3.2.3. Taxas cobradas pela Microjoob Workspace

3.2.5.1. A Microjoob Workspace é uma secção da Microjoob onde profissionais e prestadores de Serviços Locais podem exibir e administrar seus serviços remotamente e em tempo real cobrando destes assinaturas recorrentes no modelo pré-pago, contando com os seguintes planos de pagamento:

1. Assinatura mensal: 250,00 MTn ou equivalente
2. Assinatura trimestral: 690,00 MTn ou equivalente

• Assinatura semestral: 1.260,00 MTn ou equivalente

2. Assinatura anual: 2.280,00 MTn ou equivalente

3.2.6. Taxas cobradas pela Microjoob Corporativo

3.2.6.1. A Microjoob Corporativo é um serviço da MJE em que empresas de comércio e prestação de serviços podem gerir e controlar seus processos administrativos, financeiros e comerciais remotamente de forma dinâmica e segura, disponibilizado no modelo pré-pago cobrando dos Usuários assinaturas recorrentes utilizando os seguintes planos de pagamento:

(I) Plano Prata: 2.500,00 MTn pagos mensalmente

(II) Plano Ouro: 6.900,00 MTn pagos mensalmente

(III) Plano Platina: 12.600,00 MTn pagos mensalmente

3.2.7. Periodicamente, e quando aplicável, a MJE emitirá facturas e recibos ao Usuário referentes à cobrança das taxas pelos Serviços pré pagos da Microjoob.

3.2.8. Em nenhuma hipótese, o Usuário emitirá facturas ou recibos para a MJE.

3.2.9. As receitas provenientes das vendas do Usuário serão depositadas automaticamente na Conta do Usuário e após atingir o limite mínimo para saque serão liberadas para Saque (transferência dos valores da Conta do Usuário para a Conta Bancária do Usuário). O Saque será processado após solicitação do Usuário, descontadas as tarifas aplicáveis. 

3.2.10. Todas as taxas de transacções na Microjoob são cobradas eletronicamente e somente dentro da Microjoob. A MJE não cobra taxas presencialmente.

 

3.3. Mudanças das tarifas

3.3.1. As taxas mencionadas nesta seção, seus respectivos tipos de pagamento, meios de pagamento e faturamento podem ser alterados a qualquer tempo, a exclusivo critério da MJE, mediante notificação prévia aos Usuários, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias, antes da entrada em vigor das novas tarifas.

 

 

4. SAQUE DOS VALORES ACUMULADOS NA MICROJOOB

 

4.1. Prazos para Saque

4.1.1. As receitas provenientes das vendas do Usuário estarão disponíveis na Conta do Vendedor ou Afiliado, conforme o caso:

(a) por padrão, após o prazo de 07 dias contados da data em que a MJE receber a confirmação de que a transação foi aprovada pelos participantes da transação, isto é, Comprador e Vendedor;

(b) Sempre que um Comprador solicitar uma devolução de compra realizada dentro das regras estabelecidas nestes Termos e Políticas da Microjoob, o saldo do Vendedor ou Afiliado, conforme o caso, será reduzido os respectivos valores provenientes da transação objeto de solicitação de devolução.

4.1.2. Os valores disponíveis para Saque, oriundos das transações operacionalizadas através da Microjoob, serão transferidos pela MJE, após solicitação dos Vendedores ou Afiliados, conforme o caso, para a Conta Bancária indicada pelo Usuário.

4.1.3. Os Usuários assumem a responsabilidade por manter todos os dados de sua Conta Bancária atualizados para os devidos fins. 

4.1.4. A MJE não é responsável caso a transferência seja impossibilitada por motivo de caso fortuito e/ou de força maior, de modo que não estará configurado o seu inadimplemento.

 

4.2. Retenção de valores

4.2.1. A MJE pode deixar de contabilizar valores de vendas que sejam afetadas por chargebacks, reclamações ou contestações referentes às transações de pagamento.

4.2.2. A MJE poderá, ainda, descontar do Saldo do Usuário, todas as despesas incorridas pela MJE em decorrência de condutas imputáveis ao Usuário, como despesas com obrigações tributárias, ações judiciais, acordos extrajudiciais, honorários de advogados e peritos, multas e juros, decorrentes dos Conteúdos comercializados ou demais problemas não relacionados a falha da Microjoob.

 

4.3. Valor mínimo para saque dos valores existentes no saldo do Usuário

4.3.1. Sempre que houver um pagamento em favor do Vendedor ou Afiliado, o valor será creditado na Conta do Usuário, descontada a remuneração da Microjoob. E, após solicitação, transferido para a Conta Bancária por ele indicada.

4.3.2. O saque de valores acumulados das vendas no Saldo do Usuário está sujeito ao saque de um valor mínimo por cada solicitação. O Usuário não pode solicitar o saque de valores acumulados das vendas realizadas se o seu saldo for inferior ao valor mínimo para saque.

4.3.2.1. O valor mínimo de saque para Vendedor e Afiliado é de 5.000,00 MTn (cinco mil meticais) ou equivalente. Valores inferiores a este não podem ser transferidos para a Conta bancária do Usuário, exceto em casos especiais ou extraordinários.

4.3.2.2. O pagamento será feito em moeda local do beneficiário, mas tendo como referência o Metical de Moçambique. Por isso, sempre que o Usuário atingir o Saldo mínimo para saque, e mediante solicitação, a sua Conta Bancária receberá uma transferência no valor do seu saldo convertido na sua moeda local, pelo câmbio do dia da transação.

4.3.2.3. A MJE creditará o valor do saque na conta do solicitante, através de transferência bancária.

4.3.3. O valor mínimo de saque deve ser acumulado em cada Painel individualmente. Ou seja,

(i) 5.000,00 MTn (cinco mil meticais) ou equivalente acumulados no Painel de Freelancer na Microjoob Services

(ii) 5.000,00 MTn (cinco mil meticais) ou equivalente acumulados no Painel de Fornecedor na Microjoob Marketplace

(iii) 5.000,00 MTn (cinco mil meticais) ou equivalente acumulados no Painel de Instrutor na Microjoob Academy

(iv) 5.000,00 MTn (cinco mil meticais) ou equivalente acumulados no Painel de Proprietário na Microjoob Booking

 

4.4. Cancelamento de transações

4.4.1. Caso a transação seja posteriormente cancelada e/ou invalidada por alguma razão, o Vendedor ou Afiliado será responsável perante a MJE, pelo valor integral decorrente do cancelamento da transação.

4.4.2. Assim, o Vendedor ou Afiliado autoriza a MJE a descontar do crédito de sua Conta, débitos decorrentes do cancelamento da transação.

4.4.3. Caso o Usuário não disponha de saldo suficiente em sua Conta para restituir o valor descontado, o Usuário deverá pagar a MJE por meio de depósito ou transferência bancária para a Conta bancária indicada pela MJE para o efeito.

 

4.5. Isenção de Responsabilidade

4.5.1. A MJE não é responsável caso seja realizada alguma transferência incorreta ou mal-sucedida em razão do fornecimento equivocado/indevido de informações por parte do Beneficiário da transferência.

4.5.2. O Usuário declara-se ciente que uma vez transferidos os valores da Conta do Usuário para Conta Bancária, de acordo com as instruções dadas pelo Usuário, tais pagamentos são definitivos e irreversíveis.

4.5.3. Os valores depositados na Conta do Usuário não sofrerão quaisquer atualizações ou correção monetária ou remuneração financeira, de modo que os valores permanecerão inalterados por todo o prazo em que forem mantidos, independentemente do tempo que o Usuário demore para solicitar a transferência do valor para a sua Conta Bancária.

4.5.4. O Usuário está ciente e autoriza que a MJE desconte de sua Conta todo e qualquer valor decorrente de ações judiciais e/ou administrativas, incluindo honorários advocatícios, honorários de sucumbência, custas processuais, pagas pela MJE, ocasionados pela comercialização dos Conteúdos do Usuário.

4.5.5. O Usuário está ciente e autoriza que a MJE desconte de sua Conta todo e qualquer valor decorrente de ações judiciais e/ou administrativas, incluindo honorários advocatícios, honorários de sucumbência, custas processuais, pagas pela MJE, ocasionados por interações que venham a ocorrer entre estes e os Usuários sem a mediação da MJE.

 

 

5. MEDIDAS DE PREVENÇÃO A FRAUDES E SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS

 

5.1. Irregularidades na Conta do Usuário

5.1.1. Por força da regulamentação aplicável, a MJE pode precisar efetuar verificações sobre dados fornecidos pelos Usuários antes de realizar o primeiro Saque.

5.1.2. A MJE informará os Usuários que estiverem com cadastro irregular ou incompleto. A MJE pode bloquear qualquer operação de Saque e suspender o acesso a links de vendas do Usuário, se o Usuário não providenciar os ajustes necessários em 15 dias contados da notificação da MJE a respeito.

 

5.2. Suspeitas de fraude

5.2.1. Todas as transações de pagamento efetuadas pela MJE são verificadas pelos mecanismos de gestão de risco integrados à Microjoob, e podem ser recusadas sempre que a MJE entender que há indícios de fraude aos meios de pagamento, de infração à lei ou aos Termos e Políticas da Microjoob.

 

5.3. Medidas preventivas relativas a transações de pagamento

5.3.1. A MJE pode recusar a aprovação de uma transação, bloquear a realização de saques, a qualquer tempo, mesmo após a confirmação de pagamento de uma transação, e independentemente de ter sido ou não aberta uma disputa pelos Usuários, nas seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras:

(a) se a MJE entender que há indícios de que o Usuário, o Conteúdo ou a transação estão em desacordo com os Termos e Políticas da Microjoob;

(b) se a MJE constatar que as informações relativas à transação são incompletas, inverídicas ou imprecisas;

(c) se o Vendedor não prestar informações adequadas quando solicitado pela MJE;

(d) se a MJE constatar que a transação expõe a risco excessivo os Usuários ou a própria MJE, em razão das características da transação, do Conteúdo, dos volumes ou dos prazos de entrega;

(e) se a MJE observar que a adoção de quaisquer dessas medidas é necessária para proteger a segurança da própria MJE ou de seus empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros;

(f) se a MJE for incluída em qualquer processo judicial ou administrativo a respeito de uma transação de pagamento e o Usuário não tomar as medidas necessárias para excluir a MJE do respectivo processo, isentando-a de qualquer responsabilidade, conforme descrito nos Termos Gerais de Uso da Microjoob e nesta Política;

(g) se a MJE tomar conhecimento de que o Usuário deixou de atender a ordem de órgãos públicos;

(h) em cumprimento a qualquer exigência legal, decisão judicial ou determinação de autoridade pública competente dirigida à MJE;

(i) se a MJE verificar a existência de valores vencidos e não pagos pelo Usuário.

 

5.4. Bloqueios de saques na Microjoob

5.4.1. Em qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, se o Usuário não sanar o problema referente às informações relativas às transações, não prestar esclarecimentos satisfatórios ou não oferecer as garantias necessárias exigidas pela MJE, a MJE pode recusar em definitivo a aprovação da transação de pagamento, recusar o pedido específico de Saque, bloquear a realização de qualquer Saque ou até mesmo bloquear o Saldo do Usuário.

5.4.2. A MJE empregará os seus melhores esforços para cancelar os correspondentes pagamentos ou movimentações, bem como para estornar os respectivos valores aos Compradores, sem prejuízo da aplicação de outras medidas cabíveis conforme os Termos Gerais de Uso da Microjoob.

 

 

OUTROS TERMOS E POLÍTICAS DA MICROJOOB

1. Termos e Políticas da Microjoob
2. Termos Gerais de Uso da Microjoob
3. Política de Proteção de Dados Pessoais da Microjoob
4. Política de Utilização de Cookies da Microjoob
5. Política de Conteúdo da Microjoob
6. Termos de Compra e Venda na Microjoob
7. Regras de Afiliação da Microjoob
8. Termos e Licença de Uso da Microjoob Corporativo
9. Glossário dos Termos e Políticas da Microjoob